No último dia 30 de abril foi encerrado o prazo oficial estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para envio dos dados relativos aos gastos com Educação em 2013 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Entretanto, os gestores que ainda não o fizeram ainda podem fazê-lo.

O sistema eletrônico reúne dados sobre a aplicação da receita constitucionalmente vinculada à Educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Segundo referências do FNDE, dos 5.568 Municípios existentes, aproximadamente 70% transmitiram esses dados.

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que enquanto não enviar essas informações, o ente federado estará incluído na condição de inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Além disso, ficará impedido de celebrar convênios e termos de cooperação com órgãos do governo federal. Se inscrito no Cauc por este motivo, o Município será retirado desse registro ao enviar os dados solicitados pelo FNDE.

Acesso ao sistema

Para aqueles que ainda não possuem senha de acesso ao sistema, a CNM orienta que seja enviado ao FNDE o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais do Município. A solicitação deve ser feita por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE ? CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o ,e-mail ,indicado no ofício.