DECRETOS
Um decreto, em termos gerais e globais, e respeitados cada sistema jurídico, é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
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DECRETO 071/2024
Dispõe sobre a realização excepcional da feira livre no dia 08 de novembro de 2024, em virtude do Dia do Evangélico e dá outras providências.
Novembro/2024 -
DECRETO 067/2024
Dispõe sobre a transferência do feriado do dia do servidor público nas repartições públicas no ano de 2024.
Outubro/2024 -
DECRETO 064/2024
Dispõe sobre a realização excepcional da feira livre no dia 11 de outubro de 2024, em virtude do Feriado Nacional de 12 de outubro e dá outras providências.
Setembro/2024 -
DECRETO 046/2024
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO 17 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Julho/2024 -
LEI Nº 445/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal 433 de 12 de Dezembro de 2023, destinado a Manutenção de Escolas de Tempo Integral e dá outras providências.
Maio/2024 -
DECRETO 034/2024
Dispõe sobre o ponto facultativo na data de 31 de maio de 2024 e dá outras providências.
Maio/2024 -
DECRETO 015/2024
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 28 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Março/2024 -
DECRETO 012/2024
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO EXCEPCIONAL DA FEIRA LIVRE NO DIA 31 DE MARÇO DE 2024, EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Março/2024